Prorrogado prazo para prestadoras consultarem usuários sobre recebimento de publicidade pelo celular

A Anatel estendeu para 20 de outubro o prazo para que as prestadoras da telefonia móvel consultem seus assinantes sobre o interesse de continuar recebendo mensagens de cunho publicitário da operadora.

Os usuários da telefonia móvel receberão, no aparelho celular, a seguinte mensagem de texto (SMS):

"Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX".

Caso não queira mais receber mensagens publicitárias, o usuário deve responder o SMS para o número atribuído pela prestadora. Ao enviar a mensagem para esse número, ele receberá novo SMS:

"Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".

As prestadoras Claro, Tim e Oi já iniciaram a campanha e os números para recebimento do comando SAIR são, respectivamente, 888, 4112 e 55555.

Segundo a regulamentação, a mensagem publicitária só pode ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento.Essa aceitacao é conhecido como opt-in.

As prestadoras devem, ainda, destinar espaço visível em sua página na internet com informações a respeito da medida de correção da base de opt-in.

A Anatel também determinou às prestadoras que incluam em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.